Uma empresa pode passar meses sem emitir notas fiscais e ainda ter obrigações a cumprir. Para definir o que deve ser entregue, o primeiro passo é separar duas situações: não ter faturamento e estar inativa. A Receita Federal considera inativa, para fins de dispensa da Escrituração...
Leia na íntegraO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O julgamento foi concluído nesta...
Leia na íntegraQuem tem um pedido de benefício ou serviço em análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acompanhar o andamento do requerimento para verificar se há alguma pendência. Quando o Instituto identifica a necessidade de documentos adicionais ou de correção de arquivos enviados...
Leia na íntegraO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) liberou os locais de prova da segunda edição de 2026 do Exame de Qualificação Técnica (EQT). Os candidatos inscritos devem consultar o endereço individualmente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização...
Leia na íntegraUma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida contra o CNPJ de uma empresa não pode ser ignorada indefinidamente. Se o destinatário não registrar uma manifestação conclusiva no prazo de 90 dias, a operação será considerada ocorrida e produzirá os mesmos efeitos do evento...
Leia na íntegraA Receita Federal aprovou um novo modelo para o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documento conhecido também como cartão CNPJ. A alteração consta da Instrução Normativa RFB nº 2.345/2026, datada de 22 de...
Leia na íntegraAs empresas podem voltar a ser autuadas e sofrer penalidades pelo descumprimento das regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no trabalho. A suspensão temporária das sanções terminou nesta quarta-feira (23), após o prazo de 90 dias determinado pelo Supremo Tribunal...
Leia na íntegraO Supremo Tribunal Federal (STF) unificou os prazos das licenças-maternidade e adotante em todo o país. A decisão atende a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e garante seis meses de benefício remunerado para as mães, independentemente do tipo de contrato de trabalho. A nova...
Leia na íntegraA regulamentação da Reforma Tributária avança de forma definitiva e exige que os profissionais de contabilidade dominem o funcionamento técnico do modelo de IVA Dual. A substituição progressiva do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)...
Leia na íntegraA rotina diária dentro de um escritório de contabilidade mudou drasticamente. Longe de ser apenas um espaço dedicado ao preenchimento de guias e ao fechamento de balanços, a empresa contábil moderna transformou-se em um verdadeiro centro de gestão de dados altamente...
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